Declaramos para os devidos fins que a Casa Sueli Carneiro:

1. Utiliza os recursos nas atividades previstas pela Entidade e que não tem finalidade lucrativa;
2. Não distribui parcela de seu patrimônio, ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no resultado;
3. Não remunera seus conselheiros, associados, instituidores, benfeitores, ou equivalentes, em razão das competências, funções ou atividades que lhes são atribuídas estatutariamente;
4. Aplica integralmente no país os recursos para manutenção dos seus objetivos institucionais;
5. Mantém escrituração regular de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidade que asseguram sua exatidão; e
6. Estipula em Estatuto Social (§ 2º do artigo 35) que em caso de dissolução da Entidade, desde que aprovada pela Assembleia Geral, o respectivo patrimônio líquido remanescente, será destinado a outra pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, preferencialmente com a mesma finalidade social, a ser escolhida e aprovada pela Assembleia Geral, desde que cumpra com os requisitos estabelecidos na Lei nº 13.019/2014.