Por Natália Carneiro
A Casa Sueli Carneiro acompanha, em Nova York, a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), realizada na sede da Organização das Nações Unidas. Esta é a nossa segunda participação no encontro, que reúne governos, organismos internacionais e a sociedade civil para discutir compromissos globais relacionados à igualdade de gênero e aos direitos das mulheres.
Em 2026, o tema central da Comissão é o acesso à justiça para mulheres e meninas. O debate parte do entendimento de que esse direito depende da existência de sistemas jurídicos capazes de garantir a aplicação efetiva de direitos assegurados em legislações nacionais e em tratados internacionais. Entre os pontos discutidos estão a revisão de leis, políticas e práticas que mantêm desigualdades de gênero, a identificação de barreiras institucionais e sociais que dificultam o acesso das mulheres às instituições de justiça e o fortalecimento de mecanismos de produção de dados sobre essas desigualdades.
Nas negociações do documento final desta Sessão, as menções às mulheres afrodescendentes apareceram de forma limitada. No documento final desta CSW, aprovado na segunda-feira (09), elas surgem de maneira pontual, sobretudo em trechos que reconhecem o papel de organizações da sociedade civil e de coletivos de mulheres na promoção do acesso à justiça. A presença dessas referências é importante, mas restrita quando comparada a outros momentos da própria trajetória da CSW e de conferências internacionais nas quais as desigualdades raciais entre mulheres foram reconhecidas de forma mais direta nos textos multilaterais.
Organizações de mulheres negras que acompanharam a negociação observam que a redução dessas menções não ocorre por acaso. Ela se relaciona às disputas políticas em torno da linguagem dos documentos. Em diferentes rodadas de negociação, propostas de emenda buscaram retirar termos associados à diversidade, à interseccionalidade e a agendas de reparação. Esse movimento ocorre em um contexto internacional de recrudescimento de posições conservadoras e pela atuação de governos alinhados à extrema direita, que têm pressionado para limitar o reconhecimento das desigualdades estruturais relacionadas à raça e ao gênero.
Ao mesmo tempo, delegações de alguns países atuaram para preservar referências importantes no texto. O governo brasileiro, em articulação com outros países da América Latina, defendeu a manutenção de trechos que reconhecem o papel da sociedade civil e a necessidade de enfrentar formas estruturais de discriminação.
Um exemplo é o parágrafo KK do documento, que ressalta a importância de engajar organizações da sociedade civil amplas e intergeracionais como parceiras essenciais para promover o acesso à justiça, como parte de uma abordagem de toda a sociedade no enfrentamento da discriminação, do racismo e de outras barreiras estruturais, incluindo aquelas enraizadas em normas patriarcais, legados coloniais e outras formas de discriminação sistêmica.
A inclusão desse trecho tem sido considerada um avanço por representantes do governo brasileiro e por organizações da sociedade civil que participam da conferência, por reconhecer o papel dessas organizações no enfrentamento de desigualdades que estruturam o acesso à justiça em diferentes países.
CSW anteriores
A presença da Casa Sueli Carneiro em Nova York também responde ao interesse institucional de acompanhar a evolução dessas agendas ao longo das diferentes sessões da CSW. A instituição estuda os documentos e acompanha negociações e debates para identificar avanços, disputas e possíveis retrocessos nas discussões sobre igualdade de gênero e combate ao racismo.
Esse acompanhamento tem como referência a 68ª Sessão da CSW, realizada em 2024, cujo tema foi o empoderamento econômico das mulheres em um mundo do trabalho em transformação. A primeira versão do documento-base daquele ano não incluía qualquer referência às mulheres e meninas de ascendência africana.
Diante dessa ausência, organizações brasileiras de mulheres negras como Geledés – Instituto da Mulher Negra, Criola e Casa Sueli Carneiro, atuaram de forma articulada para propor alterações no texto. A estratégia foi apresentar emendas que garantissem a inclusão explícita das mulheres afrodescendentes, utilizando como referência o parágrafo que tratava das mulheres e meninas indígenas.
Após o processo de negociação entre os Estados-membros, o documento final passou a reconhecer a contribuição das mulheres e meninas de ascendência africana para o desenvolvimento das sociedades e a importância de garantir suas participações plena e significativa em diferentes esferas da vida social.
Até então, ao longo da minuta inicial, as mulheres afrodescendentes apareciam apenas como destinatárias de políticas públicas. A intervenção das organizações brasileiras buscou ampliar essa abordagem e inserir seu registro no texto final. Toda a articulação desse momento foi documentada e está registrada na cartilha “A atuação das Mulheres Negras na 68ª CSW”, publicada em 2024.
Na 69ª sessão da CSW, realizada em 2025, as negociações ocorreram em um cenário internacional marcado por disputas em torno das agendas de igualdade racial e de gênero. Nesse contexto, o fato de o documento final mencionar as mulheres afrodescendentes em dois trechos não pode ser tomado como um detalhe menor. Trata-se do reconhecimento, ainda que limitado, de que essas mulheres enfrentam formas específicas de discriminação produzidas pela articulação entre racismo, desigualdades de gênero e condições socioeconômicas.
Essa referência aponta para desigualdades estruturais que atravessam diferentes dimensões da vida social, entre elas, as disparidades econômicas persistentes, o acesso desigual a serviços de saúde e educação, a maior exposição à violência racial e de gênero e a presença reduzida nos espaços de poder e decisão.
Ao mencionar essas condições, o documento também admite que tais desigualdades não são circunstanciais. Elas resultam de processos históricos de exclusão sustentados por estruturas políticas e econômicas que continuam organizando a sociedade a partir de hierarquias raciais e de gênero. Nesse quadro, as mulheres afrodescendentes aparecem como um sujeito político cuja experiência revela os limites das políticas universais e evidencia a necessidade de medidas específicas que assegurem direitos, ampliem oportunidades e garantam sua participação efetiva na formulação de políticas públicas.
Acompanhar esses espaços também faz parte do trabalho da Casa em registrar processos políticos protagonizados por mulheres, especialmente mulheres negras, nas instâncias internacionais.